De acordo com as determinações legais, têm direito ao salário família somente os trabalhadores classificados em determinadas faixas salariais e possuam filhos ou equiparados, saudáveis, tenham até 14 anos ou então, que tenham filhos inválidos de qualquer idade; por cada filho nestas condições é paga uma cota do salário família.
Por outro lado, é importante observar que na tabela de retenção previdenciária, especificamente na faixa de alíquota de 11%, ela é aplicada somente até certo valor. Isto quer dizer que há um teto de contribuição.
Por exemplo: para o ano de 2019 incide a alíquota de 11% sobre as bases de cálculo cujo valor seja de R$ 2.919,73 a R$ 5.839,45; isto significa que um trabalhador que tenha um salário de contribuição terá retido o valor máximo de R$ 642,34 (5839,45 * 11%); o que passar do maior valor previsto para o fator de 11% é excluído dos salários de contribuição para fins de cálculo de retenção.
Enfim, outras tabelas que podem ajudar são estas:
Salário Mínimo Nacional
Salário Mínimo Paulista
|
a partir de 01/01/2019
|
|||
|
Retenção
previdenciária
|
Salário
família
|
||
|
Remuneração
|
Alíquota
|
Remuneração
|
Valor
da cota
|
|
até 1.751,81
|
8%
|
Até R$ 907,77
|
R$
46,54
|
|
de 1.751,82 até 2.919,72
|
9%
|
Acima de R$ 907,77 e até
R$ 1.364,43
|
R$
32,80
|
|
de 2.919,73 até 5.839,45
|
11
%
|
Acima de R$ 1.364,43
|
Não
faz jus
|
|
De
01/01/2018 a 31/12/2018
|
|||
|
Retenção
previdenciária
|
Salário
família
|
||
|
Remuneração
|
Alíquota
|
Remuneração
|
Valor
da cota
|
|
até 1.693,72
|
8%
|
Até R$ 877,67
|
R$
45,00
|
|
de 1.693,73 até 2.822,90
|
9%
|
Acima de R$ 877,67 e até
R$ 1.319,18
|
R$
31,71
|
|
de 2.822,91 até 5.645,80
|
11
%
|
Acima de R$ 1.319,18
|
Não
faz jus
|
|
De
01/01/2017 a 31/12/2017
|
|||
|
Retenção
previdenciária
|
Salário
família
|
||
|
Remuneração
|
Alíquota
|
Remuneração
|
Valor
da cota
|
|
até 1.659,38
|
8%
|
Até R$ 859,88
|
R$
44,09
|
|
de 1.659,39 até 2.765,66
|
9%
|
Acima de R$ 859,88 e até
R$ 1.292,43
|
R$
31,07
|
|
de 2.765,67 até 5.531,31
|
11
%
|
Acima de R$ 1.292,43
|
Não
faz jus
|
|
De
01/01/2016 a 31/12/2016
|
|||
|
Retenção
previdenciária
|
Salário
família
|
||
|
Remuneração
|
Alíquota
|
Remuneração
|
Valor
da cota
|
|
até 1.556,94
|
8%
|
Até R$ 806,80
|
R$
41,37
|
|
de 1.556,95 até 2.594,92
|
9%
|
Acima de R$ 806,80 e até
R$ 1.212,64
|
R$
29,16
|
|
de 2.594,93 até 5.189,82
|
11
%
|
Acima de R$ 1.212,64
|
Não
faz jus
|
|
De
01/01/2015 a 31/12/2015
|
|||
|
Retenção
previdenciária
|
Salário
família
|
||
|
Remuneração
|
Alíquota
|
Remuneração
|
Valor
da cota
|
|
até 1.399,12
|
8%
|
Até R$ 725,02
|
R$
37,18
|
|
de 1.399,13 até 2.331,88
|
9%
|
Acima de R$ 725,02 e até
R$ 1.089,72
|
R$
26,20
|
|
de 2.331,89 até 4.663,75
|
11
%
|
Acima de R$ 1.089,72
|
Não
faz jus
|
Print 
PDF