Blog criado em Janeiro/2009 direcionado a expor conceitos, idéias e interpretações sobre a área de práticas contábeis em geral com observação aos preceitos das áreas tributária, trabalhista, encargos sociais e obrigações acessórias que com frequencia são modificadas. Críticas, sugestões de melhorias ou pedidos de temas poderão ser sugeridos nos comentários de cada postagem ou alternativamente pelo e-mail rcgimenez.assessoria@gmail.com

terça-feira, 12 de maio de 2009

Depreciações

Muitas pessoas sentem dúvidas no momento da contabilização dos cálculos de Depreciação dos Bens do Ativo Permanente, pois ainda perdura a idéia de se contabilizar somente os fatos permitidos pela legislação fiscal em detrimento dos conceitos da Contabilidade Científica.

Portanto, visto que depreciação significa "o desgaste (e consequente desvalorização) de um bem intrisecamente relacionado com as atividades da entidade", de modo que tal desgaste, conforme diz o próprio nome, é proveniente de transcorrer de sua vida útil estimada, desgaste acentuado pela intensidade de seu tempo de uso, obsolescência, etc., nada é mais justo que contabilizar estas despesas implícitas, a despeito do regime de tributação de uma empresa (microempresa, lucro presumido, lucro real, etc.).

É importante fixar o pensamento no fato de que a Contabilidade destina-se predominantemte a indicar a situação patrimonial de uma entidade sempre que necessário for, pois as exigências tributárias são apenas um "detalhe" e a utilidade das demonstrações contábeis é servir em primeiro plano as pessoas diretamente ligadas à empresa (direção, investidores, colboradores, fornecedores, sociedade, etc.).

Embora existam outros métodos de cálculo de depreciação (soma dos algarismos dos anos, horas de trabalho e unidades produzidas), aproveito esta oportunidade para falar do método de depreciação mais usual, o método linear ou em linha reta, que é calculado de acordo com estimativa de vida do produto em anos. Todavia, não é possível depreciar algum bem arbitrariamente, como se alguém dissesse a si mesmo: "esta escrivaninha é de madeira conglomerada e não viverá por mais de 2 anos; então ela se depreciará com 50% ano ano".
Visto que as determinações legais são uma das colunas de sustentação dos preceitos contábeis, as taxas de depreciação devem ser de acordo com o disposto nos Anexos I e II da Instrução Normativa SRF nº 162, de 31 de dezembro de 1998

Indo mais além, ainda há contabilistas que julgam ser desnecessário depreciar os bens somente apenas porque a empresa não é tributada pelo lucro real. Porém, segundo as normas do Conselho Federal de Contabilidade, especificamente a
Res. CFC 1027/2005, disponível no site do CRC/SP, independetemente do regime de tributação de uma empresa (real, presumido, microempresa, arbitrado, etc.), sim, deve haver a contabilização da depreciação, de acordo com o seguinte trecho:

19.5.1.1. Esta norma estabelece critérios e procedimentos para registro contábil de depreciação, amortização e exaustão do ativo imobilizado, devendo ser observados os seguintes aspectos no seu registro:
a) obrigatoriedade do reconhecimento da depreciação, amortização e exaustão;
b) valor da parcela que deve ser reconhecida como despesa ou custo, ou incluída no valor contábil de outro ativo; e
c) circunstâncias que podem influenciar seu registro.

(grifos que não constam no original)

Normas complementares:
Regulamento do Imposto de Renda, Art. 305;
Lei 6404/76, Art. 183, Al. V

Notas:
1) Rerências legais citadas no corpo do texto
2) Texto de autoria própria
3) Para comodidade dos interessados,
neste artigo também de minha autoria há o caminho virtual para baixar uma planilha por mim desenvolvida para ajudar no cálculo das depreciações anuais
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