Blog criado em Janeiro/2009 direcionado a expor conceitos, idéias e interpretações sobre a área de práticas contábeis em geral com observação aos preceitos das áreas tributária, trabalhista, encargos sociais e obrigações acessórias que com frequencia são modificadas. Críticas, sugestões de melhorias ou pedidos de temas poderão ser sugeridos nos comentários de cada postagem ou alternativamente pelo e-mail rcgimenez.assessoria@gmail.com

terça-feira, 3 de maio de 2011

ICP-Brasil e Conectividade Social

Considerando a minha postagem de 26/04/2011 acerca da Circular Caixa 5477/2011, que versa sobre a obrigatoriedade de se possuir certificado digital para poder operar o sistema de conectividade social a partir de 01/01/2012, logicamente muitas dúvidas surgem e sempre perdurarão pois as opiniões de atendentes de diferentes regionais da Caixa Econômica Federal são divergentes, além do texto da norma ser genérico demais nas partes mais importantes, como as seguintes a título ilustrativo:

1 - É claro que no próximo ano o programa SEFIP só será acessível pelos operadores que possuírem certificado digital. Isto já é entendido, porém, para um contador que já possui e-CPF bastaria obter uma procuração eletrônica (item 2.2 da Circular) do cliente que não tiver certificado digital para que este não tenha dispêndios extraordinários para obtê-lo?

2 - Quem outorga a procuração eletrônica? A empresa ou o seu administrador? Ambos precisam ter, respectivamente, e-CNPJ e e-CPF?

3 - O profissional que já tiver o certificado digital (e-CPF), e for procurador da empresa, precisaria entrar em contato com Autoridade Certificadora para que em seu cartão seja inserido o número de seu NIS? (item 2.2.1 da Circular)

4 - Seria possível acessar o sistema com uma procuração digital outorgada para o escritório contábil (e-CNPJ)?

Para esclarecer estas dúvidas e outras mais que podem sugir, o banco estatal editou um manual com 78 folhas intitulado "Conectividade Social ICP - Guia de Orientações ao Usuário", disponível em: clique aqui

Nota: a dúvida 3 (logo acima) está respondida no site Serasa Experian (Autoridade Certificadora) da seguinte forma:
"Os e-CPFs já existentes continuam válidos e poderão acessar o sistema, mas os e-CPFs que forem emitidos a partir de agora (maio de 2011), deverão conter o número do NIS (PIS/PASEP/NIT) para assegurar o acesso ao Conectividade Social ICP."
Fonte: Site Serasa Experian
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