Blog criado em Janeiro/2009 direcionado a expor conceitos, idéias e interpretações sobre a área de práticas contábeis em geral com observação aos preceitos das áreas tributária, trabalhista, encargos sociais e obrigações acessórias que com frequencia são modificadas. Críticas, sugestões de melhorias ou pedidos de temas poderão ser sugeridos nos comentários de cada postagem ou alternativamente pelo e-mail rcgimenez.assessoria@gmail.com

quarta-feira, 8 de junho de 2011

Simples Nacional - Contabilização de IRRF em Aplicações Financeiras

De modo geral o IRRF sobre aplicações financeiras incorre por ocasião do resgate, reaplicação ou vencimento do prazo contratado, e para as empresas optantes pelo Simples (LC 123/2006) o IRRF sobre aplicações financeiras é definitivo e não recuperável. A contabilização é relativamente simples:

A - Na aplicação:
D) Aplicações Financeiras
C) Bancos ou Caixa
R$ Valor da aplicação

B - Reconhecimento dos rendimentos:
D) Aplicações Financeiras
C) Rendimentos de Aplicações
R$ Valor dos juros creditados na conta de aplicação

C - Reconhecimento do IRRF:
D) IR s/ Aplicações
C) Aplicações Financeiras
R$ Valor do IRRF de acordo com o extrato

D - No resgate:
D) Bancos ou Caixa
C) Aplicações Financeiras
R$ Valor resgatado

Nota:
Geralmente nos extratos de aplicações o banco informa o valor de rendimentos e IRRF, porém, estes dados informados são apenas projeções, e não definitivos, pois, conforme foi exposto logo acima, o reconhecimento das despesas com IRRF e os rendimentos são auferidos somente no fim do prazo contratado com o banco. Porém, pelo princípio de competência, especialmente nas aplicações de prazo longo, é necessário reconhecer, mesmo que parcialmente, os rendimentos de aplicação e o impostos sobre tal renda, que serão reconhecidos nas contas de resultado no momento oportuno.

Aprofundando o assunto com base no aludido regime de competência, e a título ilustrativo, vamos supor que certa empresa tenha aplicado R$ 1.000,00 em um CDB a ser resgatado após três meses, capitalizado mensalmente à taxa de 1,2%.

Deste modo, os rendimentos e a respectiva tributação serão os seguintes:

Na aplicação:
D) Aplicações - CDB (AC)
C) Bancos (AC)
R$ 1.000,00

Juros e IRRF no primeiro mês:
D) Aplicações - CDB (AC)
C) Juros Ativos a Apropriar (AC)
R$ 12,00

D) IRRF s/ Aplicações (AC)
C) Aplicações Financeiras (AC)
R$ 2,40

Juros e IRRF no segundo mês:
D) Aplicações - CDB (AC)
C) Juros Ativos a Apropriar (AC)
R$ 12,14

D) IRRF s/ Aplicações (AC)
C) Aplicações Financeiras (AC)
R$ 2,43

Juros e IRRF no terceiro mês:
D) Aplicações - CDB (AC)
C) Juros Ativos a Apropriar (AC)
R$ 12,29

D) IRRF s/ Aplicações (AC)
C) Aplicações Financeiras (AC)
R$ 2,46

Sendo assim, no último balancete emitido antes do vencimento dos três meses de aplicação, as contas apresentariam os seguintes saldos:

1. Ativo
1.1 Circulante
1.1.1 Disponibilidades
(...)
1.1.2 Aplicações Financeiras
(...)
1.1.2.03 CDB/RDB
1.1.2.03.0001 Banco X.............................1.029,14 D
1.1.2.03.0002 Juros a Apropriar.................    36,43 C
1.1.2.03.0003 IRRF s/ Aplicações.............      7,29 D
Total do Grupo......................................1.000,00 D

Logo, como se expirou o prazo de aplicação e é chegada a hora de ser feito o resgate, os lançamentos contábeis são os seguintes:

D) Juros a Apropriar (AC)
C) Juros de Aplicações (CR)
R$ 36,43

D) IRPJ s/ Aplicações (CR)
C) IRPJ a Pagar (PC)
R$ 5,46 (36,43 x 15%)

D) IRPJ s/ Aplicações (CR)
C) IRRF s/ Aplicações (AC)
R$ 7,29

Nota: De acordo com o § 2º do Art. 13 da Lei Complementar 123/2006 o IRRF incidente sobre rendimentos de aplicações financeiras é definitivo, isto é, não pode ser compensado

D) Bancos (AC)
C) Aplicações Financeiras (AC)
R$ 1.029,14

Notas:
1) Conforme demonstrado acima, as contas de juros ativos a apropriar e IRRF s/ Aplicações ficam logo abaixo da conta de aplicação, e no mesmo grupo, porque os juros e a tributação são definitivos somente quando o prazo de aplicação vencer;
2) Por motivos de praticidade, arbitrariamente para o IRRF foi estipulada uma alíquota de 20%. Por força do disposto no Inc. I do Art. 37 da IN RFB 1.022/2010, e para uma aplicação de renda fixa resgatável em 90 dias a alíquota de retenção do tributo seria de 22,5%;
3) Por ser um exemplo genérico não está sendo abordado o assunto de IOF sobre aplicações financeiras, conforme disposto no Decreto 6.306/2007

Legendas:
AC - Ativo Circulante
CR - Contas de Resultado

Embora tenha sido exposta uma técnica contábil para o registro dos fatos comuns em uma aplicação financeira, surge mais uma dúvida: o Imposto de Renda Retido na Fonte deve ser classificado como uma Despesa Tributária ou uma Despesa Financeira?

Nos meios contábeis entende-se que o grupo de "despesas financeiras" geralmente é utilizado para classificar os dispêndios relacionados com o nome propriamente dito, como descontos concedidos, juros passivos, variações monetárias, variações cambiais e excepcionalmente o IOF, pois este tributo incide somente sobre as operações financeiras. Por sua vez, como o IRPJ atinge várias outras fontes de rendimentos da empresa, o mais coerente é classificá-lo no grupo de despesas tributárias mesmo, com o nome de IRPJ s/ Aplicações, por exemplo.

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