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terça-feira, 19 de julho de 2011

Portaria Interministerial MPS/MF 407/2011 republicada

Foi republicada no DOU 1 de 19.07.2011 (pp 36/37) a nova tabela dos salários-de-contribuição previdenciária dos segurados empregado, doméstico e avulso. Entretanto, a divergência quanto a sua vigência não foi sanada, pois o caput do art. 7º da Portaria Interministerial determina que a nova tabela é válida a partir da competência janeiro/2011, enquanto o título do Anexo II, da mesma Portaria, que reproduz a tabela, esclarece que esta será aplicada para pagamentos de remuneração a contar de 1º.07.2011.

Entre outras disposições, a Portaria Interministerial MPS/MF nº 407/2011 esclarece que a empresa que houver declarado suas contribuições com base no Anexo II da Portaria Interministerial MPS/MF nº 568/2010 (revogada pela atual Portaria, mas com os atos praticados em decorrência de sua aplicação convalidados) fica dispensada da obrigação de retificar as Guias de Recolhimentos do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) relativas às competências janeiro e (*) junho/2011, conforme previsto no parágrafo único do art. 7º da citada Portaria Interministerial MPS/MF nº 407/2011.

(*) Entendemos que o correto seria ter mencionado competências janeiro a junho/2011.

Diante da controvérsia que ainda persiste, recomenda-se que o contribuinte consulte antecipadamente a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) a fim de que possa se certificar do período correto de vigência da tabela de desconto previdenciário, bem como da dispensa da retificação da GFIP das competências fevereiro a maio/2011 que não foram incluídas na citada republicação da portaria. Havendo qualquer manifestação oficial por parte dos órgãos competentes, voltaremos a informar sobre o assunto.


Créditos: Editorial IOB
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