Blog criado em Janeiro/2009 direcionado a expor conceitos, idéias e interpretações sobre a área de práticas contábeis em geral com observação aos preceitos das áreas tributária, trabalhista, encargos sociais e obrigações acessórias que com frequencia são modificadas. Críticas, sugestões de melhorias ou pedidos de temas poderão ser sugeridos nos comentários de cada postagem ou alternativamente pelo e-mail rcgimenez.assessoria@gmail.com

quarta-feira, 10 de agosto de 2011

Tabelas práticas de Salários, IRRF – Pessoa Física, Previdência Social e Salário-Família

Sumário


Introdução
1. Salários
2. Imposto de Renda Retido na Fonte
     2.1.  Deduções
3. Contribuição Previdenciária
     3.1. Salário-Família


Introdução


Apesar de ser possível acessar estas tabelas com facilidade por intermédio das ferramentas de busca pela internet, diretamente nos sites dos órgãos competente ou nas agendas 
mensais distribuídas pelas editoras de publicações técnicas, além das configurações dos softwares próprios à área administrativa (sistemas contábeis, fiscais, administrativos, recursos humanos, etc.), considerando que na maioria das vezes em que um profissional precisa destas tabelas elas estão justamente naquela publicação que está longe de sua mesa ou então a procura por estes dados nas fontes necessárias pela internet chega a ser muito demorado porque tal caminho não tem atalhos, para todos os interessados, sobretudo os profissionais
que acompanham as postagens deste espaço virtual, adiante estão expostas as tabelas práticas.


1. Salários

Tipo de Salário
Vigência
            Valor
Fonte legal
Mínimo Nacional
desde 01/03/2011

R$ 545,00
Mínimo Paulista - Faixa 1
desde 01/04/2011

R$ 600,00
Mínimo Paulista - Faixa 2
R$ 610,00
Mínimo Paulista - Faixa 3
R$ 620,00

Nota:
As faixas 1, 2 e 3 do Salário Mínimo Paulista são destinadas a variadas classes De trabalhadores que podem ser analisadas nos Incisos I, II e III do Art. 1o do instrumento legal citado acima, e estes salários são utilizados somente nos casos deles não estiverem definidos em legislação federal, não estiverem fixados por convenções das entidades sindicais que representarem sua região e nem aos 
aprendizes, conforme dispõe o Art. 2o da Lei 2.640/2007


2. Imposto de Renda Retido na Fonte


Base de Cálculo (R$)
Alíquota
Parcela a Deduzir
Até 1.566,61
ISENTO
De 1.566,62 até 2.347,85
7,5 %
R$ 117,49
De 2.347,86 até 3.130,51
15 %
R$ 293,58
De 3.130,52 até 3.911,63
22,5 %
R$ 528,37
Acima de 3.911,63
27,5 %
R$ 723,95
Fonte: Lei 11.482/2007, Art. 1º, Inc. V


2.1. Deduções

Nas folhas 10 e 11 do Manual do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte 2011, editado pela
Receita Federal do Brasil, estão relacionadas todas as deduções legalmente permitidas, tais como dependentes, pensão judicial, contribuição previdenciária, etc., além da parcela isenta de dos valores recebidos a título de aposentadoria e pensão dos contribuintes com mais de 65 anos de idade.

O manual está disponível em Receita Federal do Brasil - MAFON 2011


3. Contribuição previdenciária

Salário-de-contribuicão (R$)
Retenção
até 1.107,52
8,00%
de 1.107,53 até 1.845,87
9,00%
de 1.845,88 até 3.691,74
11,00 % 

Nota:
Considerando que nesta tabela, em sua última linha, está definida a base de cálculo de retenção de contribuição previdenciária para até o valor R$ 3.691,74, conclui-se que o teto de contribuição será de R$ 406,09 (3.691,74 x 11%).

Deste modo, a título de exemplo, para algum trabalhador que perceber um salário mensal de R$ 4.0000,00, a retenção da parcela de INSS sobre seu salário estará limitada ao valor do teto de contribuição.

 
3.1. Salário Família

Remuneração
Valor do Salário-Família
até 573,91
29,43
de 573,91 até 862,60
20,74
Acima de 862,60
Não tem direito ao salário-família
Fonte: Art. 4o da mesma portaria interministerial citada no tópico anterior.
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