Blog criado em Janeiro/2009 direcionado a expor conceitos, idéias e interpretações sobre a área de práticas contábeis em geral com observação aos preceitos das áreas tributária, trabalhista, encargos sociais e obrigações acessórias que com frequencia são modificadas. Críticas, sugestões de melhorias ou pedidos de temas poderão ser sugeridos nos comentários de cada postagem ou alternativamente pelo e-mail rcgimenez.assessoria@gmail.com

sexta-feira, 9 de março de 2012

IRPF 2012 - Parte II

Conforme foi informado na primeira postagem da série "IRPF 2012" (clique aqui), geralmente quando a Receita Federal do Brasil disponibiliza o Programa Gerador da Declaração, também oferece um "Manual de Perguntas e Respostas" abrangendo vários temas relacionados com esta obrigação, e quando da postagem, tal obra ainda não estava disponível.

Agora sim, tal Manual de Perguntas e Respostas, do tipo "pdf" com 691 perguntas distribuídas em 286 folhas, está disponível no seguinte link: clique aqui.

Finalizando esta mensagem, e ainda com referência à primeira postagem desta série, foi tecido um comentário sobre a utilidade de se preencher as declarações com antecedência:
"...o hábito de se antecipar e planejar os trabalhos desta forma é uma excelente metodologia para, além de preencher dados com segurança e sem necessidade futura de alguma retificação, também evita o já conhecido congestionamento do receptor quando o prazo estiver próximo de seu fim; por outro lado, há a vantagem de receber uma eventual restituição mais rapidamente nas declarações entregues mais cedo."
O que corrobora esta opinião pessoal formada por experiência própria, é o cronograma de restituições previsto na IN RFB 1254/2012, que por ser breve é integralmente transcrita a seguir:

Instrução Normativa RFB nº 1.254, de 5 de março de 2012 (DOU de 06/03/2012)

Fixa as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2012, ano-calendário de 2011.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto nos arts. 13 e 16 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, resolve:

Art. 1º A restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2012, ano-calendário de 2011, será efetuada em 7 (sete) lotes e o recurso financeiro será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na respectiva Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF2012) nas seguintes datas:

I - 1º (primeiro) lote, em 15 de junho de 2012;

II - 2º (segundo) lote, em 16 de julho de 2012;

III - 3º (terceiro) lote, em 15 de agosto de 2012;

IV - 4º (quarto) lote, em 17 de setembro de 2012;

V - 5º (quinto) lote, em 15 de outubro de 2012;

VI - 6º (sexto) lote, em 16 de novembro de 2012; e

VII - 7º (sétimo) lote, em 17 de dezembro de 2012.

Art. 2º Para fins do disposto no art. 1º, as restituições serão priorizadas em função da forma de apresentação da DIRPF2012 na seguinte ordem:

I - Internet;

II - disquete.

§ 1º Observado o disposto no caput, terão prioridade no recebimento das restituições os contribuintes de que trata a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).

§ 2º Para cada forma de apresentação de que trata o caput, serão priorizadas as restituições pela ordem de entrega das DIRPF2012.

Art. 3º O disposto nesta Instrução Normativa não se aplica às DIRPF2012 retidas para análise em decorrência de inconsistências nas informações.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO
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