Blog criado em Janeiro/2009 direcionado a expor conceitos, idéias e interpretações sobre a área de práticas contábeis em geral com observação aos preceitos das áreas tributária, trabalhista, encargos sociais e obrigações acessórias que com frequencia são modificadas. Críticas, sugestões de melhorias ou pedidos de temas poderão ser sugeridos nos comentários de cada postagem ou alternativamente pelo e-mail rcgimenez.assessoria@gmail.com

segunda-feira, 12 de março de 2012

Mínimo Paulista 2012

Em 02/03/2012 foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Seção I - Página 1, a Lei 14.693/2012, que altera a Lei 12.640/2007, cujo assunto é o piso salarial de trabalhadores do Estado de São Paulo.

Com esta alteração, desde 01/03/2012 o salário mínimo do Estado de São Paulo passa a ser de:

Faixa 1: R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais) para:
Trabalhadores domésticos, serventes, trabalhadores agropecuários e florestais, pescadores, contínuos, mensageiros e trabalhadores de serviços de limpeza e conservação, trabalhadores de serviços de manutenção de áreas verdes e de logradouros públicos, auxiliares de serviços gerais de escritório, empregados não especializados do comércio, da indústria e de serviços administrativos, cumins, “barboys”, lavadeiros, ascensoristas, “motoboys”, trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais e trabalhadores não especializados de minas e pedreiras.

Faixa 2: R$ 700,00 (setecentos reais) para:
Operadores de máquinas e implementos agrícolas e florestais, de máquinas da construção civil, de mineração e de cortar e lavrar madeira, classificadores de correspondência e carteiros, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedicures, dedetizadores, vendedores, trabalhadores de costura e estofadores, pedreiros, trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas, de fabricação e confecção de papel e papelão, trabalhadores em serviços de proteção e segurança pessoal e patrimonial, trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem, garçons, cobradores de transportes coletivos, “barmen”, pintores, encanadores, soldadores, chapeadores, montadores de estruturas metálicas, vidreiros e ceramistas, fiandeiros, tecelões, tingidores, trabalhadores de curtimento, joalheiros, ourives, operadores de máquinas de escritório, datilógrafos, digitadores, telefonistas, operadores de telefone e de “telemarketing”, atendentes e comissários de serviços de transporte de passageiros, trabalhadores de redes de energia e de telecomunicações, mestres e contramestres, marceneiros, trabalhadores em usinagem de metais, ajustadores mecânicos, montadores de máquinas, operadores de instalações de processamento químico e supervisores de produção e manutenção industrial.

Faixa 3: R$ 710,00 (setecentos e dez reais) para:
Administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compras e de vendas, agentes técnicos em vendas e representantes comerciais, operadores de estação de rádio e de estação de televisão, de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica.

Notas:
1 - Estas faixas salariais são válidas apenas para os empregados paulistas que não estejam com seus salários definidos por Lei Federal ou convenção ou acordo coletivo de trabalho, conforme dispõe o art. 1º da LC 103/2000

2 - Neste blog ainda não foi feita uma postagem compilando todos os dados concernentes a uma "Tabela Prática", nos moldes das postagens indexadas por este nome (tag) porque o Ministério de Previdência e Assistência Social ainda não publicou norma corrigindo a tabela de Salário Família com aumento proporcional à majoração do Salário Mínimo Nacional; a tabela de retenção de contribuição previdenciária será publicada conjuntamente com a "nova tabela" de Salário Família.

Informações adicionais podem ser encontradas nos seguintes links:

a) Tabela Progressiva Mensal 2012 do Imposto de Renda Retido na Fonte

b) Salário Mínimo Nacional 2012

c) Retenção de Contribuição Previdenciária em 2012

d) Salário Família 2012.
Print Friendly Version of this pagePrint Get a PDF version of this webpagePDF