Blog criado em Janeiro/2009 direcionado a expor conceitos, idéias e interpretações sobre a área de práticas contábeis em geral com observação aos preceitos das áreas tributária, trabalhista, encargos sociais e obrigações acessórias que com frequencia são modificadas. Críticas, sugestões de melhorias ou pedidos de temas poderão ser sugeridos nos comentários de cada postagem ou alternativamente pelo e-mail rcgimenez.assessoria@gmail.com

segunda-feira, 9 de julho de 2012

Calendário de Pagamento dos Rendimentos PIS 2012/2013

De acordo com instruções da Caixa Econômica Federal, formuladas de acordo com as normas vigentes, os trabalhadores cujas características se encaixarem nas seguintes condições terão direito de sacar o abono PIS ao longo de 2012/2013:

Quem tem direito ao Abono Salarial do PIS?

Trabalhadores que atendem simultaneamente às condições listadas abaixo:

- Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS/PASEP;
- Ter recebido, de empregadores contribuintes do PIS/PASEP, remuneração mensal de até 2 salários mínimos médios durante o ano base que for considerado para a atribuição do benefício;
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano base considerado para apuração e
- Ter seus dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais - RAIS do ano base considerado.

Quais são as categorias de trabalhadores que não têm direito ao benefício?

Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;
- Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
- Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
- Empregados domésticos;
- Menores aprendizes.

Qual é o valor do benefício?

O Abono Salarial do PIS equivale ao valor de um salário mínimo, vigente na data de pagamento.

Como receber o benefício com o Cartão do Cidadão?

Se você possui o Cartão do Cidadão e já tem uma senha cadastrada, seu Abono estará disponível nos seguintes locais:

- Nos terminais de auto-atendimento da CAIXA;
- Nas Unidades Lotéricas;
- Nos correspondentes CAIXA Aqui.

Enfim, de acordo com os Anexos I e II da Resolução 02/2012 do Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP, publicada nas páginas 46 e 47 da Seção 1 do Diário Oficial da União publicado em 29/06/2012, o cronograma de pagamento de abono será o seguinte:


a) Pelo Anexo I, referente ao pagamento do abono do PIS, destinado aos trabalhadores da iniciativa privada

a.I - Nas agências da Caixa Econômica Federal, para não correntistas da CEF e nem para aqueles cujo empregador não tem convênio com o banco:
Mês de
Nascimento
Datas de pagamento:
De
Até
Julho 
15/08/2012
28/06/2013
Agosto 
22/08/2012
28/06/2013
Setembro 
29/08/2012
28/06/2013
Outubro 
12/09/2012
28/06/2013
Novembro 
19/09/2012
28/06/2013
Dezembro 
26/09/2012
28/06/2013
Janeiro 
09/10/2012
28/06/2013
Fevereiro 
17/10/2012
28/06/2013
Março 
24/10/2012
28/06/2013
Abril 
13/11/2012
28/06/2013
Maio 
21/11/2012
28/06/2013
Junho 
28/11/2012
28/06/2013

a.II - Crédito em conta para correntistas da Caixa: O crédito será efetuado em conta corrente do participante a partir de julho/2012.

a.III - Pelo Sistema PIS/Empresa: Por meio da folha de pagamento das empresas conveniadas  o crédito dos rendimentos será efetuado na folha de pagamento a partir de Julho/2012.


b) Segundo o Anexo II, voltado aos funcionários públicos, que tem direito ao PASEP:

b.I - Nas Agências do Banco do Brasil S.A., para os não correntistas deste banco e tampouco àqueles cujo órgão não seja conveniado com este banco:

Final de
Inscrição
Período
0 e 1
15/08/2012 a 28/06/2013
2 e 3
22/08/2012 a 28/06/2013
4 e 5
29/08/2012 a 28/06/2013
6 e 7
05/09/2012 a 28/06/2013
8 e 9
12/09/2012 a 28/06/2013

b.II - Crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil: O crédito será efetuado em conta corrente do participante a partir de julho/2012.

b.III - Pelo Sistema FOPAG: Por meio da folha de pagamento das entidades conveniadas: o crédito dos rendimentos será efetuado na folha de pagamento a partir de julho/2012.
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