Blog criado em Janeiro/2009 direcionado a expor conceitos, idéias e interpretações sobre a área de práticas contábeis em geral com observação aos preceitos das áreas tributária, trabalhista, encargos sociais e obrigações acessórias que com frequencia são modificadas. Críticas, sugestões de melhorias ou pedidos de temas poderão ser sugeridos nos comentários de cada postagem ou alternativamente pelo e-mail rcgimenez.assessoria@gmail.com

domingo, 9 de dezembro de 2012

ITG 1000 - Contabilidade simplificada para microempresas e empresas de pequeno porte



Introdução

O presente estudo tem por objetivo analisar a internacionalização da contabilidade brasileira e em meio a mudanças tão significativas os tratamentos contábeis a aplicar às empresas que sejam de capital fechado ou então suas atividades não sejam reguladas por órgãos públicos específicos, ou seja, todas as pessoas jurídicas não enquadradas pela Lei 11.638/2007 como “sociedades de grande porte”, e nem aquelas que negociarem suas ações no mercado aberto.



SUMÁRIO


1. Definição de microempresas e empresas de pequeno porte
2. Internacionalização da contabilidade brasileira e o tratamento das empresas de pequeno porte
3. NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas.
4. ITG 1000 – Modelo contábil simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte
5. Principais mudanças propostas pela ITG 1000
6. ITG 1000 - MODELO CONTÁBIL SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
APÊNDICES


1. Definição de microempresas e empresas de pequeno porte


Tendo capital fechado, as atuais normas legais classificam como microempresas e empresas de pequeno porte as seguintes:
· Faturamento anual até R$ 360.000,00: microempresas
· Faturamento anual a partir de R$ 360.000,00 e até R$ 3.600.000,00: empresas de pequeno porte


2. Internacionalização da contabilidade brasileira e o tratamento das empresas de pequeno porte


Este significativo passo da contabilidade brasileira teve seu início com a edição das Leis 11.638/2007 e 11.941/2009, e os procedimentos contábeis aplicados às microempresas e empresas de pequeno porte – designação de cunho contábil, não tributário – eram regulados pela Resolução CFC 1.115/2007, que por sua vez foi revogada pela Resolução CFC 1.330/2011.

Como é atribuição exclusiva do CFC versar sobre os conceitos técnicos das práticas contábeis, a Resolução 11.638/2007, publicada em 19/12/2007 e com vigência a partir desta data, foi emitida para normatizar os procedimentos contábeis de “Contabilidade Simplificada” a ser dispensada às empresas optantes pelo Simples (conceitualmente as micro e pequenas empresas), conforme dispõe a combinação dos artigos 3º e 27 da Lei Complementar 123/2006.

Embora na segunda quinzena do mês de Dezembro/2007 tenha sido emitida esta resolução exclusiva para entidades deste porte, por ocasião da internacionalização da contabilidade pátria em 01/04/2008 o CFC emitiu a Resolução CFC 1.121/2008 que tratava da adoção inicial das novas regras previstas para a compatibilização aos padrões contábeis internacionais.

Esta resolução foi criada para recepcionar o “Pronunciamento Conceitual Básico - Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis”, informalmente denominado como “CPC 00”. Segundo a evolução técnica das práticas nacionais buscando a convergência internacional, por conta de inúmeros debates e audiências públicas, atualmente a Resolução 1.121/2008 encontra-se revogada e substituída pela de número 1.374/2011, que recepcionou o “Pronunciamento Contábil Básico” do CPC também aperfeiçoado, na presente data classificado como Pronunciamento Conceitual Básico (R1), aprovado em 02/12/2011.

Frente a tantos acontecimentos, sobre a classe profissional pairou uma densa nuvem de dúvidas, até mesmo junto às micro e pequenas empresas porque habitualmente quase que o total delas elege a Lei 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações) como suplementar na regência dos negócios, sobretudo pelos conceitos contábeis; com base na inquietude as dúvidas mais comuns eram:

· Sendo uma empresa por cotas de responsabilidade limitada, optante por qualquer regime de tributação (Simples, Lucro Real ou Lucro Presumido), qual resolução do CFC ou pronunciamento do CPC adotar?
· Mesmo não sendo S/A as demonstrações contábeis devem ser auditadas? Por qualquer que seja a resposta seria necessário as publicar?
· Quais são as demonstrações a emitir? Todas? Apenas algumas? As mais complexas são obrigatórias ou facultativas?


3. NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas.


Frente às incertezas provenientes dos novos conceitos contábeis em processo constante de aplicação desde 01/01/2008, por suas prerrogativas o Conselho Federal de Contabilidade emitiu em 10/12/2009 a Resolução 1.255/2009, a ser aplicada a partir de 01/01/2010 e direcionada aos registros contábeis das entidades que não se enquadrarem em quaisquer das seguintes situações (P7):

(i) as companhias abertas, reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM;
(ii) as sociedades de grande porte, como definido na Lei nº. 11.638/07;
(iii) as sociedades reguladas pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e outras sociedades cuja prática contábil é ditada pelo correspondente órgão regulador com poder legal para tanto.


4. ITG 1000 – Modelo contábil simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte


É possível afirmar que desde a implantação das diretrizes previstas na Resolução citada no tópico anterior, o fluxo dos trabalhos contábeis das MPEs melhorou razoavelmente, no entanto, apesar das citadas melhorias, as empresas por isto agraciadas ainda deveriam cuidar do levantamento das seguintes demonstrações contábeis, conforme está determinado a partir do item 3.17 da resolução em exame:

· Balanço Patrimonial
· Demonstração do Resultado do Exercício
· Demonstração de Fluxos de Caixa
· Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido ou Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados, conforme for a movimentação do Patrimônio Líquido

Enfim, no intuito de melhorar a relação entre custo e benefícios com a geração destas informações contábeis, consta na parte de notícias do site oficial do CFC que:

O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), reunido na tarde desta quarta-feira (5/12) (sic), aprovou a Resolução CFC nº 1.418/12 que institui a Interpretação Técnica Geral (ITG) 1000 - Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. A ITG 1000 visa desobrigar esse conjunto de empresas da adoção da Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral - NBC TG 1000 - Contabilidade para PMEs (equivalente a IFRS para PME), permitindo-lhes adotar um modelo simplificado para a escrituração e elaboração de demonstrações contábeis.
Fonte: Notícias CFC

Portanto, considerando que a aludida resolução ainda não foi publicada no Diário Oficial e nem disponibilizada nas rotinas de pesquisa do site do CFC e nem no do CRC/SP, após uma descrição sucinta das novidades, segue a transcrição na íntegra da minuta da audiência pública que dará origem à Resolução anteriormente citada, que em breve estará com seu acesso disponibilizado na rede mundial.

Nota:
Esta postagem foi feita em 09/12/2012, e a Resolução estudo foi publicada no DOU somente em 21/12/2012. Para visualizar esta norma na íntegra, no site do CRC/SP, clique aqui


5. Principais mudanças propostas pela ITG 1000


1. Esta interpretação é de adoção facultativa, e é uma extensão à NBC TG 1000, instituída pela Resolução CFC 1.255/2009 abordada no tópico 3;

2. Independentemente do regime tributário e da natureza jurídica empresarial, desde que de capital fechado e desobrigada da prestação pública de contas e nem submissa a órgão público específico, foram definidas as condições identificadoras de microempresas e empresas de pequeno porte: faturamento no ano anterior igual ou inferior a R$ 3.600.000,00;

3. De forma esclarecedora foram identificados termos contábeis imprescindíveis às práticas contábeis corretas e geralmente aceitas;

4. Modelo de “Carta de Responsabilidade” (Apêndice I), para bem delimitar a responsabilidade solidária prevista no Código Civil;

5. As únicas demonstrações contábeis obrigatórias passam a ser o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício, passando a Demonstração de Fluxos de Caixa a ser facultativa, e caso seja feita, é recomendável utilizar o método direto;

6. Todas as demonstrações devem ser comparativas com o período anterior;

7. Embora seja desnecessário, é oportuno citar que os registros contábeis devem obedecer os conceitos de “Regime de Competência” (item 17 da ITG 1000 c/c Art. 9º da Res. CFC 750/1993, atualizado pela Res. CFC  1.282/2010);

8. Embora tenham sido definidas como demonstrações obrigatórias somente Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício, por força do conteúdo do item 27, “A entidade deve evidenciar a movimentação do patrimônio líquido durante o período”, depreende-se que é necessário fazer uma demonstração que evidencie isto, conforme está bem claro na norma. Como são capazes de demonstrar alterações neste grupo de contas somente a DLPA e a DMPL, é aconselhável formular a Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido porque ela é mais abrangente e esclarecedora que a Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados. Maiores detalhes podem ser encontrados na Resolução CFC 1.185/2009;

9. As notas explicativas continuam obrigatórias, e no item 43 há instruções objetivas e específicas das mínimas necessárias e o respectivo conteúdo;

10. Modelo de Balanço Patrimonial (Apêndice II), Demonstração dos Resultados do Exercício (Apêndice III) e Plano de Contas Simplificado (Apêndice IV), com 04 (quatro) níveis (embora seja aconselhável possuir um plano de contas com 5 graus de contas);

11. A nota de rodapé do Apêndice IV é divergente do item 38 da interpretação; diz o primeiro que “As entidades que estão no simples nacional devem registrar os tributos como Despesas Tributárias”, enquanto que na quinta linha do próprio modelo de documento é citado que “Impostos, Devoluções e Descontos Incondicionais” são redutores das receitas, ao passo em que no último (item 38) é definido que “(...) A receita deve ser apresentada líquida dos impostos sobre produtos, mercadorias e serviços (...)”. Portanto, é entendido que no regime de simples – e também lucro presumido -, como todos os tributos são diretamente proporcionais às receitas, eles devem figurar como reduções da receita bruta.



6. ITG 1000 - MODELO CONTÁBIL SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE


Alcance

1. Esta Interpretação estabelece critérios e procedimentos específicos a serem observados pelas entidades definidas como Pequenas e Médias Empresas em conformidade com a NBC TG 1000, que não estejam obrigadas a sua adoção e que optarem pela adoção de um modelo contábil simplificado.

2. Esta Interpretação é aplicável às entidades definidas como “Microempresas e Empresas de Pequeno Porte”, conforme definido no item 3.

3. Para fins desta Interpretação, entende-se como “Microempresa e Empresa de Pequeno Porte” o empresário, o empresário individual, o empresário individual de responsabilidade limitada, a sociedade limitada e a sociedade simples ou empresária que obteve faturamento, no ano anterior, igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).

4. A permissão conferida nesta Interpretação de adotar um modelo contábil simplificado não desobriga que a entidade mantenha a escrituração contábil uniforme dos seus atos e fatos administrativos que provocaram ou possam vir a provocar alteração do seu patrimônio.

Definições

5. Os seguintes termos são utilizados nesta Interpretação com os significados específicos que se seguem:

Classe de ativos: Grupo de ativos de natureza e uso similares nas operações da entidade.

Continuidade: A entidade está em continuidade operacional a menos que a administração pretenda liquidá-la ou interromper suas atividades, ou não tenha alternativa realista a não ser encerrá-las.

Equivalente de caixa: Investimentos de curto prazo, altamente líquidos, que são prontamente conversíveis em dinheiro, e que estão sujeitos a risco insignificante de alterações no seu valor até sua efetiva conversão em caixa.

Estoques: Ativos mantidos:
(a) para a venda no curso normal dos negócios;
(b) no processo de produção para venda; ou
(c) na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos no processo de produção ou na prestação de serviços.

Materialidade: Omissões ou declarações inexatas de itens são materiais se elas puderem, individual ou coletivamente, influenciar as decisões econômicas de usuários tomadas com base nas demonstrações contábeis. A materialidade depende do tamanho e da natureza da omissão ou imprecisão julgada nas circunstâncias que a envolvem. O tamanho e natureza do item, ou a combinação de ambos, poderia ser o fator determinante.

Mensuração: Processo de determinação de quantias monetárias com que os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados no balanço patrimonial e na demonstração do resultado.

Moeda de apresentação: Moeda em que as demonstrações contábeis são apresentadas.

Notas explicativas (para demonstrações contábeis): Notas explicativas contêm informações além daquelas apresentadas no balanço patrimonial e, na demonstração do resultado. As notas explicativas oferecem descrições narrativas ou composição de valores apresentados nessas demonstrações e informações sobre itens que não se qualificam para o reconhecimento nessas demonstrações.

Perdas por desvalorização (impairment): Valor contábil do ativo que excede (a) no caso de estoques, seu preço de venda menos o custo para completá-lo e despesa de vendê-lo ou (b) no caso de outros ativos, seu valor justo menos a despesa para a venda.

Política contábil: Princípios, bases, convenções, regras e práticas específicos aplicados pela entidade na elaboração e apresentação das demonstrações contábeis.

Provável: Possibilidade de ocorrer um evento é maior do que a de não ocorrer.

Provisão: Acréscimo de exigibilidade cujo valor e/ou prazo de pagamento ainda não está totalmente definido.

Reconhecimento: O processo de incorporação ao balanço patrimonial ou à demonstração do resultado de item que atende à definição de elemento e satisfaz aos seguintes critérios:
é provável que benefício econômico futuro associado com o item flua para ou da entidade; e
(b) o item tem custo ou valor que pode ser mensurado com confiança.

Regime de competência: Efeitos das operações e de outros eventos são reconhecidos quando ocorrem (e não quando são recebidos ou pagos como caixa ou equivalente de caixa) e são registrados na contabilidade e divulgados nas demonstrações contábeis dos períodos aos quais se referem.

Valor depreciável: custo do ativo, ou outra quantia substituta do custo (nas demonstrações contábeis), menos o seu valor residual.

Valor residual de ativo: Valor estimado que a entidade obteria no presente com a alienação do ativo, após deduzir as despesas estimadas da alienação, se o ativo já estivesse com a idade e com a condição esperada no fim de sua vida útil.

Vida útil: Período ao longo do qual se espera que um ativo esteja disponível para uso pela entidade, ou o número de unidades de produção ou de unidades similares que se espera obter do ativo pela entidade.

10. Outras definições devem ser consultadas no Glossário de Termos, incluído na NBC TG 1000, aprovado pela Resolução CFC Nº 1.285/10.

Escrituração

11. A escrituração contábil deve ser realizada com observância aos Princípios de Contabilidade e em conformidade com as disposições contidas nesta Interpretação.

12. Os lançamentos contábeis devem ser feitos diariamente ou ao final de cada mês, desde que baseados, ou tendo como suporte, os livros auxiliares escriturados em conformidade com a ITG 2000 – Escrituração Contábil.

13. Para transações ou eventos materiais não cobertos por esta Interpretação, deve-se utilizar como referência os requisitos apropriados estabelecidos na ITG 2000 – Escrituração Contábil e a NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas. Assim, todos os fatos econômicos materiais devem ser reconhecidos, mesmo que seja necessário recorrer à NBC TG 1000.

14. O contador deve obter Carta de Responsabilidade da administração da entidade para a qual presta serviços, podendo seguir o modelo apresentado no Apêndice I desta Interpretação. A carta tem por objetivo salvaguardar o contador no que se refere a sua responsabilidade pela escrituração contábil, segregando e distinguindo das responsabilidades da administração da entidade.

Demonstrações contábeis

15. A entidade deve elaborar, ao final de cada exercício social, o balanço patrimonial, a demonstração do resultado e as notas explicativas. A elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa é facultativa e quando elaborada, recomenda-se o uso do método direto.

16. Demonstrações contábeis devem ser elaboradas sob o pressuposto da continuidade da entidade, a não ser que a administração pretenda liquidá-la, terminar suas atividades ou ainda que não possua alternativa realista senão fazê-lo.

17. A entidade deve elaborar suas demonstrações contábeis usando o regime de competência.

18. As receitas, despesas e custos devem ser escriturados contabilmente, com base e observância  no regime de competência.

19. As informações a seguir devem ser apresentadas:
(a) o nome da entidade;
(b) a data do balanço patrimonial e o período coberto pela demonstração do resultado; e
(c) a moeda de apresentação, que geralmente é o real

20. Demonstrações contábeis devem incluir valores comparativos para o período anterior.

21. A entidade deve apresentar os ativos circulantes e não circulantes e os passivos circulantes e não circulantes como classificações separadas no balanço patrimonial.

22. O ativo deve ser classificado como ativo circulante quando:
(a) se espera que seja realizado, mantido para venda ou para consumo no curso normal do ciclo operacional da empresa; ou
(b) for mantido com propósito de ser negociado no curto prazo e se espera que seja realizado dentro de 12 meses da data do balanço patrimonial.

23. Todos os outros ativos devem ser classificados como ativos não circulantes.

24. O passivo deve ser classificado como passivo circulante quando:
(a) se espera que seja liquidado no curso normal do ciclo operacional da entidade; ou
(b) que vencerá dentro de 12 meses da data do balanço patrimonial.

25. Todos os outros passivos devem ser classificados como passivos não circulantes.

26. No mínimo, o balanço patrimonial deve incluir os grupos de itens apresentados no Apêndice II.

27. A entidade deve evidenciar a movimentação do patrimônio líquido durante o período.

28. No mínimo, a demonstração de resultado deve incluir os grupos de itens apresentados no Apêndice III.

29. Itens adicionais, nomes de grupos e subtotais devem ser apresentados no balanço patrimonial ou na demonstração do resultado se forem relevantes e materiais para a entidade.

30. O custo dos estoques deve compreender todos os custos de aquisição e outros custos incorridos para trazer os estoques ao seu local e condição atuais (tais como transporte e produção).

31. O custo dos estoques deve ser calculado considerando os custos individuais dos itens, sempre que possível. Caso não seja possível, o custo dos estoques deve ser calculado por meio do uso do método “primeiro que entra, primeiro que sai” (PEPS) ou custo médio ponderado. A escolha entre o PEPS e o custo médio ponderado é uma política contábil e, portanto, esta deve ser aplicada consistentemente entre os períodos.

32. Estoques devem ser mensurados pelo menor valor entre o custo e o valor realizável líquido. Para estoques de produtos acabados, o valor realizável líquido corresponde ao valor estimado do preço de venda no curso normal dos negócios menos as despesas necessárias estimadas para a realização da venda. Para estoques de produtos em elaboração, o valor realizável líquido corresponde ao valor estimado do preço de venda no curso normal dos negócios menos os custos estimados para o término de sua produção e as despesas necessárias estimados para a realização da venda.


33. Um item do ativo imobilizado deve ser inicialmente mensurado pelo seu custo. O custo de ativo imobilizado compreende seu preço de aquisição, incluindo impostos de importação e tributos não recuperáveis, além de quaisquer montantes diretamente atribuíveis ao esforço de trazer o ativo para sua condição de operação da maneira em que se pretende utilizá-lo. Quaisquer descontos ou abatimentos sobre o preço de aquisição devem ser deduzidos.

34. O valor depreciável (custo menos valor residual) de ativo imobilizado deve ser alocado em base sistemática ao longo de sua vida útil. A depreciação linear é o método mais simples.

35. Se um item do ativo imobilizado apresentar evidências de desvalorização, passando a ser improvável que gerará benefícios econômicos para recuperar o valor contábil ao longo de sua vida útil, seu valor contábil deve ser reduzido ao valor recuperável do ativo, mediante o reconhecimento de perda. Indicadores da redução do valor recuperável incluem declínio significativo no valor de mercado ou obsolescência.

36. Terreno geralmente possui vida útil ilimitada e, portanto, não é depreciado. Prédios possuem vidas úteis limitadas e, portanto, são ativos depreciáveis.

37. As demonstrações contábeis devem divulgar a conciliação dos valores contábeis no início e no final do período de cada classe de ativo imobilizado, apresentando:
(a) adições;
(b) baixas;
(c) depreciação; e
(d) outros movimentos.

38. As vendas da entidade compreendem produtos, mercadorias e serviços. A receita deve ser apresentada líquida dos impostos sobre produtos, mercadorias e serviços, bem como das vendas canceladas e dos descontos incondicionais, conforme exemplificado no Apêndice II.

39. A receita de prestação de serviço deve ser reconhecida na proporção em que o serviço tenha sido prestado.

40. Quando houver incerteza sobre o recebimento de valor a receber de clientes, deve ser feita uma estimativa da perda. A perda deve ser reconhecida no resultado do exercício e reduzirá o valor a receber por meio de conta retificadora reconhecendo a perda com créditos de liquidação duvidosa.

41. Quaisquer ganhos ou perdas significativos devem ser evidenciados separadamente.

42. A despesa com tributos sobre o lucro deve ser evidenciada na demonstração do resultado do período.

43. No mínimo, as notas explicativas às demonstrações contábeis devem incluir:
(a) declaração explícita e não reservada de conformidade com esta ITG 1000;
(b) descrição das operações da empresa e suas principais atividades;
(c) referência às práticas contábeis adotadas na elaboração das demonstrações contábeis;
(d) divulgação das políticas contábeis significativas utilizadas;
(e) descrição de contingências passivas;
(f) caso a entidade aplique a NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas para um item não coberto nesta Interpretação, deve observar todos os seus requisitos de evidenciação; e
(g) qualquer outra informação relevante para a compreensão das demonstrações contábeis.


Plano de contas simplificado

44. O Plano de Contas, mesmo que simplificado, deve ser elaborado levando em consideração as especificidades, porte e natureza das atividades e operações a serem desenvolvidas pela microempresa ou empresa de pequeno porte, bem como em conformidade com as suas necessidades de controle de informações no que se refere aos aspectos fiscais e gerenciais.

45. O Plano de Contas Simplificado (Apêndice IV) deve conter, no mínimo, 04 (quatro) níveis, conforme segue:

(a) Nível 1: Ativo, Passivo, Patrimônio Líquido, Receitas, Custos e Despesas.

(b) Nível 2: Ativo: Circulante e Não Circulante.
                    Passivo e Patrimônio Líquido: Circulante, Não Circulante e Patrimônio Líquido.
                    Receitas: Receita de Vendas e Outras Receitas Operacionais.  
                    Custos e Despesas Operacionais.

(c) Nível 3: Contas que evidenciem os grupos a que se referem, como por exemplo:
                         Nível 1 – Ativo
                         Nível 2 – Ativo Circulante
                         Nível 3 – Bancos Conta Movimento

(d) Nível 4: Sub-contas que evidenciem o tipo de registro contabilizado, como por exemplo:
                            Nível 1 – Ativo
                            Nível 2 – Ativo Circulante
                            Nível 3 – Bancos Conta Movimento
                            Nível 4 – Banco A


APÊNDICE I


Modelo de Carta de Responsabilidades da Administração


Local e data (31/12/2xxx)
A
EMPRESA DE SERVIÇOS CONTÁBEIS XYZ
CRC XX:
Endereço:
Cidade e Estado
CEP

Prezados Senhores:

Declaramos para os devidos fins, como administrador e responsável legal da empresa <>, CNPJ xxxxxxx, que as informações fornecidas à V.Sas.  para  preparação das demonstrações contábeis, obrigações acessórias, apuração de impostos e arquivos eletrônicos exigidos pela fiscalização federal, estadual, municipal, trabalhista e previdenciária são fidedignos e compreendem a realidade do que diz respeito a:

a)      o valor apresentado na conta caixa, perfaz a realidade que tínhamos no encerramento do exercício de <>;
b)      informamos desconhecer e não possuir nenhuma operação que não tenha sido registrada em nossa contabilidade, pois, todas as nossas operações são geradas com documentação suporte adequada;
c)       asseguramos que os controles internos adotados pela nossa entidade são de responsabilidade da administração e adequados ao tipo de atividade e volume de transações;
d)      não realizamos nenhum tipo de operação que possa ser considerada ilegal, frente à legislação vigente ;
e)      todos os documentos que geramos e recebemos de nossos fornecedores estão revestidos de total idoneidade;
f)       todos os ativos que informamos para V.Sas., são de nossa propriedade;
g)      os estoques registrados em conta própria, foram por nós avaliados, contados e levantados fisicamente,  e perfazem a realidade do exercício encerrado em <>;
h)     as informações registradas no sistema de gestão e controle interno, denominado <> são controladas e validadas com a documentação suporte adequada, sendo de nossa inteira responsabilidade todo conteúdo do banco de dados e arquivos eletrônicos gerados.

Além disso, não temos conhecimento:

1                    de que não tenhamos cumprido todas as leis, normas e regulamentos a que à empresa está sujeita. Também não temos conhecimento de que houve, durante o exercício, operações ou transações que possam ser reconhecidas como irregulares ou ilegais e/ou que não tenham sido realizadas no interesse da empresa;
2                    de que diretores ou empregados em cargos de responsabilidade ou confiança tenham participado ou participem da administração ou tenham interesses em sociedades com as quais a empresa manteve transações;

3                    de quaisquer fatos ocorridos que possam afetar as demonstrações contábeis ou que as afetam até a data desta carta ou, ainda, que possam afetar a continuidade das operações da empresa;

4                    de efeitos relevantes nas demonstrações contábeis, decorrentes das seguintes situações:
a.       ações ou reclamações materiais contra a empresa;
b.      acordos ou operações estranhos aos negócios normais ou quaisquer outros acordos;
c.       inadimplências contratuais que possam resultar em prejuízos para a empresa;
d.      existência de contingências (ativas ou passivas) além daquelas que estejam descritas, reconhecidas ou provisionadas, por serem consideradas virtualmente certas (contingências ativas) ou prováveis (contingências passivas).

Também confirmamos que não houve:

(a)    fraude envolvendo administração ou empregados em cargos de responsabilidades ou confiança;
(b)   fraude envolvendo terceiros que poderiam ter efeito material nas demonstrações contábeis;
(c)    violação ou possíveis violações de leis, normas ou regulamentos cujos efeitos deveriam ser considerados para divulgação nas demonstrações contábeis ou mesmo dar origem ao registro de provisão para contingências passivas.

Como também declaramos ciência quanto a:

  1. exigência da fiscalização eletrônica federal, estadual, municipal, trabalhista e previdenciária, relacionadas a obrigatoriedade de:  SPED FISCAL;  SPED CONTRIBUIÇÕES;  SPED ECD; SPED NFE;  MANAD;  SINTEGRA; Certificação Digital;

  1. necessidade de auditoria eletrônica de dados, haja vista que os arquivos exigidos pela fiscalização eletrônica contem informações de diversas fontes e sistemas, tais como: contábil, fiscal, trabalhista, financeiro, administrativo, comercial, entre outros; 

c.       toda e qualquer divergência encontrada pelo fisco nos arquivos eletrônicos são de nossa inteira responsabilidade.

Atenciosamente,

Sr. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Sr. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Administrador da Empresa ABC

Representante Legal



APÊNDICE II



Modelo de Balanço Patrimonial

BALANÇO PATRIMONIAL encerrado em 31.12.2xxx
Expresso em R$


ATIVO

R$
PASSIVO e PATRIMÔNIO LÍQUIDO

R$




CIRCULANTE

CIRCULANTE

Caixa e Equivalentes de Caixa

 Fornecedores

Contas a Receber

Empréstimos Bancários

Estoques

Obrigações Sociais e Impostos a Recolher

Outros Créditos

Contas a Pagar

Despesas do Exercício Seguinte

 Lucros a Distribuir



Provisões (cíveis, fiscais, trabalhistas, etc)

NÃO CIRCULANTE

NÃO CIRCULANTE

Contas a Receber

Contas a Pagar


Financiamentos Bancários

Investimentos



Imobilizado

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Intangível

Capital Social

 (-) Depreciação e Amortização Acumuladas

Reservas de Capital



Ajustes de Avaliação Patrimonial



Reservas de Lucros







Lucros Acumulados



(-) Prejuízos Acumulados





TOTAL

TOTAL



APÊNDICE III



Modelo de Demonstração do Resultado do Exercício

Demonstração do Resultado do Exercício



R$
VENDAS DE MERCADORIAS, PRODUTOS E SERVIÇOS

Vendas de Mercadorias

Vendas de Produtos

Vendas de Serviços

(-) Deduções com Impostos, Devoluções e Descontos Incondicionais



= RECEITA LÍQUIDA



(-) CUSTO DAS VENDAS

Custo das Mercadorias Vendidas

Custo dos Produtos Vendidos

Custo dos Serviços Prestados



= LUCRO BRUTO



 (-) DESPESAS OPERACIONAIS

Despesas com Pessoal

Despesas Administrativas

Despesas de Vendas

Despesas Tributárias

Depreciação e Amortização

Perdas Diversas



(+/-) RESULTADO FINANCEIRO

Receitas Financeiras

(-) Despesas Financeiras



(+) OUTRAS RECEITAS

(-) OUTRAS DESPESAS



= RESULTADO ANTES DAS DESPESAS COM TRIBUTOS SOBRE O LUCRO (*)

(-) Despesa com Imposto de Renda da Pessoa Jurídica

(-) Despesa com Contribuição Social



= RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO




(*) As entidades que estão no simples nacional devem registrar os tributos como Despesas Tributárias. Neste caso, devem desconsiderar essas contas.


APÊNDICE IV



Modelo de Plano de Contas Simplificado

Elenco de Contas

Códigos
Nome das contas
1

1.1
1.1.1
1.1.1.01
1.1.1.02

1.1.2
1.1.2.01
1.1.3
1.1.3.01
1.1.3.02
1.1.3.09
1.1.4
1.1.4.01
1.1.4.02
1.1.4.03
1.1.4.04

1.3
1.3.1
1.3.1.01
1.3.1.02

1.3.2
1.3.2.01

1.3.3
1.3.3.01
1.3.3.02
1.3.3.03
1.3.3.04
1.3.3.05
1.3.3.10

1.3.4.
1.3.4.01
1.3.4.10

2

2.1
2.1.1
2.1.1.01
2.1.1.02
2.1.1.03
2.1.1.04
2.1.1.05
2.1.1.06
2.1.1.07
2.1.1.08
2.1.1.09
2.1.1.10
2.1.2
2.1.2.01
2.1.2.02
2.1.3
2.1.3.01

ATIVO

ATIVO CIRCULANTE
Caixa Geral
Fundo Fixo
Caixa Flutuante

Bancos Conta Movimento
Banco A
Contas a Receber
Clientes
Outras Contas a Receber
(-) Perdas com Créditos de Liquidação Duvidosa
Estoque
Mercadorias
Produtos Acabados
Insumos
Outros

ATIVO NÃO CIRCULANTE
Contas a Receber
Clientes
Outras Contas

INVESTIMENTOS
Participação Societária

IMOBILIZADO
Terrenos
Construções e Benfeitorias
Máquinas e Ferramentas
Veículos
Móveis
(-) Depreciação Acumulada

INTANGÍVEL
Marcas e Patentes
(-) Amortização Acumulada

PASSIVO E PATRIMONIO LIQUIDO

PASSIVO CIRCULANTE
Impostos e Contribuições a Recolher
SIMPLES NACIONAL
INSS
FGTS
IRPJ
CSLL
PIS
COFINS
IPI
ISSQN
ICMS
Contas a Pagar
Fornecedores
Outras Contas
Empréstimos Bancários
Banco A – Operação X
2.2
2.2.1
2.2.1.01

2.3
2.3.1
2.3.1.01
2.3.1.02
2.3.2.
2.3.2.01
2.3.3
2.3.3.01
2.3.3.02
2.3.3.03
2.3.3.04

3

3.1
3.1.1
3.1.1.01
3.1.2
3.1.2.01
3.1.2.02

3.2
3.2.1
3.2.1.01

3.3
3.3.1
3.3.1.01
3.3.1.02
3.3.1.03

3.4
3.4.1
3. 4.1. 01
3.4.1.02
3.4.1.03

3.5
3.5.1
3.5.1.01
3.5.1.02


3.8
3.8.1
3.8.1.01

4

4.1

4.1.1
4.1.1.01
4.1.1.02
4.1.1.03

4.3

4.8
4.8.1
4.8.2

PASSIVO NÃO CIRCULANTE
Financiamentos Bancários
Banco A – Operação X

PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital Social
Capital Social Subscrito
(-) Capital Social a Realizar
Reservas
Reservas de Capital
Lucros/Prejuízos Acumulados
Lucros Acumulados de Exercícios Anteriores
Lucros do Exercício Atual
(-) Prejuízos Acumulados de Exercícios Anteriores
(-) Prejuízos do Exercício Atual

CUSTOS E DESPESAS

Custos dos Produtos Vendidos
Custos dos Materiais
Custos dos Materiais Aplicados
Custos da Mão de Obra
Salários
Encargos Sociais

Custo das Mercadorias Vendidas
Custo das Mercadorias
Custo das Mercadorias Vendidas

Custo dos Serviços Prestados
Custo dos Serviços
Materiais Aplicados
Mão de Obra
Encargos Sociais

Despesas Operacionais
Despesas Gerais
Mão de Obra
Encargos Sociais
Aluguéis

Despesas Financeiras
Despesas Financeiras
Taxas e Comissões Bancárias
Juros Passivos

Outras Despesas Operacionais
Despesas Gerais
Custos Alienação Imobilizado

RECEITAS

Receita

Receita de Vendas
De Mercadorias
De Produtos
De Serviços Prestados
(-) Deduções da Receita de Vendas


Receitas Financeiras

Outras Receitas Operacionais
Diversos
Receita de Alienação de Imobilizado


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