Blog criado em Janeiro/2009 direcionado a expor conceitos, idéias e interpretações sobre a área de práticas contábeis em geral com observação aos preceitos das áreas tributária, trabalhista, encargos sociais e obrigações acessórias que com frequencia são modificadas. Críticas, sugestões de melhorias ou pedidos de temas poderão ser sugeridos nos comentários de cada postagem ou alternativamente pelo e-mail rcgimenez.assessoria@gmail.com

quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

Cálculo de IRRF


Todos os valores pagos por pessoas jurídicas a físicas estão sujeitos ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), apurado de acordo com a Tabela Progressiva, e esta metodologia também é utilizada quando se tratar de rendimento do trabalho assalariado, pagos por pessoas físicas ou jurídicas, sendo oportuno citar que qualquer que seja a fonte pagadora, ela é obrigada a seguir estas regras quando efetuarem pagamentos a outras pessoas físicas. 

Complementando o raciocínio comentado no parágrafo anterior, observe-se que quando uma pessoa física pagar outra só haverá retenção quando tal pagamento for proveniente de trabalho assalariado, como, por exemplo, um profissional liberal (advogado, contador, médico, etc.) pagando o salário de seu colaborador. 

Embora os condomínios edilícios não tenham personalidade jurídica, de acordo com a ADN 29/1986, eles também estão obrigados à retenção do IRRF incidente sobre verbas salariais pagas, enquanto que sobre todos os outros pagamentos ou créditos por estes efetuados, por exemplo, a profissionais liberais,  não há esta obrigatoriedade. 

Frente ao exposto, conclui-se que quando uma pessoa jurídica efetuar pagamento de honorários advocatícios a um profissional habilitado para tanto, sim, haverá a retenção do tributo porque todo pagamento efetuado por PJ a PF é passível de retenção de imposto de renda. 

Por outro lado, se for uma pessoa física que pagar o advogado não haverá retenção porque ele não é empregado do cliente, e sim, um profissional liberal, cabendo ao profissional analisar se deve ou não ser recolhida a  antecipação do imposto porintermédio do “carnê-leão” (obrigatório) ou “mensalão”.

Tecnicamente o "autônomo" é o profissional liberal que trabalha por própria conta e risco, e quando o total de seus rendimentos pagos por pessoas físicas se enquadrarem na tabela progressiva mensal do IRPF ele é obrigado a recolher o "Carnê Leão", conforme determina o Art. 21 da IN RFB 15/2001.

Por outro lado, se o autônomo receber vários honorários de diversas pessoas jurídicas, e cada pagamento individual não atingir a tabela, no entanto, com o total geral mensal ensejando a tributação, é recomendável recolher antecipadamente o tributo como "Mensalão", de acordo com o Art. 25 da instrução normativa citada no parágrafo anterior.
 


Respeitados os princípios de retenção citados logo acima, o valor do imposto de renda a ser retido na fonte é calculado pelo regime de caixa, e não de competência, conforme dispõe o § único do Art. 38 do Regulamento do Imposto de Renda. 

Ademais, o imposto será retido por ocasião de cada pagamento, individualmente, e no caso de haver vários pagamentos, dentro do mesmo mês e pela mesma fonte pagadora, serão respeitadas as faixas da tabela progressiva do IRRF e serão descontados os valores anteriormente retidos no próprio mês.
 
Nesta linha de raciocínio, na hipótese de pagamento de adiantamento, de qualquer natureza, conclui-se que o adiantamento não sofrerá retenção, desde que o restante do pagamento seja efetuado dentro do mesmo mês para então ser calculado o tributo sobre o total dos rendimentos (adiantamento + saldo). (IN RFB 15/2001 - Art.18) 

Pelo exposto, observa-se que o fato gerador do IRRF é o pagamento (regime de caixa), e o simples crédito do valor a ser pago na escrituração contábil, em observância ao regime de competência, não torna exigível a retenção. 

Forma de cálculo 

Por regra o cálculo do imposto a ser retido resume-se na apuração da base de cálculo, representada pelos valores tributáveis diminuídos pelas deduções permitidas e o posterior enquadramento nas faixas de valores encontrados na tabela progressiva, conforme os próximos itens demonstrarão.

Base de cálculo do imposto e deduções  

Conforme dispõe o Art. 646 do RIR/99, a base de cálculo do imposto na fonte, para aplicação da Tabela Progressiva, será a diferença entre:
  • Total dos rendimentos pagos, no mês, pela mesma fonte pagadora, exceto os tributados exclusivamente na fonte e os isentos; 
  • Deduções permitidas pelos Arts. 642 a 645 do RIR/99: dependente(s), contribuição previdenciária oficial, pensões judiciais e proventos de aposentadoria e pensões de maiores de 65 anos.
Nota: os valores de dedução por dependente e limite de parcela isenta de proventos e pensões dos contribuintes com mais de 65 anos de idade são atualizados regularmente  por normas legais competentes, que atualmente estãoprevistas nos Incisos III-g e VI-d do Art. 4º da Lei 9.250/1995.
Alíquota 

A alíquota a ser aplicada sobre a base de cálculo será aquela que for encontrada na Tabela Progressiva Mensal vigente na época do pagamento (fato gerador), e desde 01/04/2011, conforme a Lei 12.469/2011, a tabela progressiva mensal utilizada para cálculo do imposto sobre a renda foi corrigida e para até 31/12/2014 apresenta os seguintes limites e alíquotas:
  
a) de 01/01 a 31/03/2011:

Base de Cálculo (R$)
Alíquota (%)
Parcela a Deduzir do IR
Até 1.499,15
Isento
-
De 1.499,16 até 2.246,75
7,5
112,43
De 2.246,76 até 2.995,70
15
280,94
De 2.995,71 até 3.743,19
22,5
505,62
Acima de 3.743,19
27,5
692,78
R$ 150,69 por dependente


b) A partir de 01/04/2011:

Base de Cálculo (R$)
Alíquota (%)
Parcela a Deduzir do IR
Até 1.566,61
Isento
-
De 1.566,62 até 2.347,85
7,5
117,49
De 2.347,86 até 3.130,51
15
293,58
De 3.130,52 até 3.911,63
22,5
528,37
Acima de 3.911,63
27,5
723,95
R$ 157,47 por dependente


 c) A partir de 01/01/2012:

Base de Cálculo (R$)
Alíquota (%)
Parcela a Deduzir do IR
Até 1.637,11
Isento
-
De 1.637,12 até 2.453,50
7,5
122,78
De 2.453,51 até 3.271,38
15
306,80
De 3.271,39 até 4.087,65
22,5
552,15
Acima de 4.087,65
27,5
756,53
R$ 164,56 por dependente



d) A partir de 01/01/2013:

Base de Cálculo (R$)
Alíquota (%)
Parcela a Deduzir do IR
Até 1.710,78
Isento
-
De 1.710,79 até 2.563,91
7,5
128,31
De 2.563,92 até 3.418,59
15
320,60
De 3.418,60 até 4.271,59
22,5
577,00
Acima de 4.271,59
27,5
790,58
R$ 171,97 por dependente

e) A partir de 01/01/2014

Base de Cálculo
Alíquota (%)
Parcela a Deduzir do IR
até 1.787,77
Isento
-
De 1.787,78 até 2.679,29
7,5
134,08
De 2.679,30 até 3.572,43
15
335,03
De 3.572,44 até 4.463,81
22,5
602,96
Acima de 4.463,81
27,5
826,15
R$ 179,71 por dependente

Exemplo prático de cálculo de IRRF

Um profissional autônomo (que não tem dependentes) prestou serviços no valor de R$ 3.500,00. De acordo com o Regulamento da Previdência Social houve retenção de INSS de 11% sobre o valor do rendimento, e visto que o efetivo pagamento desse valor foi no mês 01/2013, a fonte pagadora (tomadora do serviço) reteve o imposto de renda, conforme determina o Regulamento do Imposto de Renda.
 
De acordo com os critérios apresentados, o imposto de renda retido na fonte será calculado da seguinte forma:
 
3.500,00 – 385,00 = 3.115,00 (rendimento [menos] INSS = base de cálculo)
3.115,00 x 15% = 467,25 (alíquota da terceira faixa da tabela progressiva mensal)
467,25 – 320,60 = 146,65 (imposto apurado [menos] parcela a deduzir)
IRRF a ser descontado: R$ 146,65

Deste modo, a tomadora do serviço ao efetuar o pagamento ao profissional autônomo efetuou retenções no valor de R$ 531,65, sendo R$ 385,00 de INSS e mais R$ 146,65 de IRRF, restando pagar ao prestador de serviços o valor líquido de R$ 2.968,35.

Cálculo do valor bruto pelo líquido

Não são raras as ocasiões em que um prestador de serviços deseja receber seus honorários livres de imposto, ou então, é necessário de última hora fazer o cálculo da retenção sabendo apenas o valor líquido pago. 

Segundo as determinações legais é a fonte pagadora, por ser mero depositário, quem assume o ônus do imposto devido pelo beneficiário, ao passo em que a importância paga é considerada líquida, e são nestes casos que é utilizado o cálculo do bruto com base no líquido, conhecido como “reajuste do rendimento”, sobre o qual incidirá o imposto, e a fórmula para apurar o reajuste do rendimento é a seguinte:

BC = (RP - PD) : (1 - A : 100)  

Legenda:
BC: base de cálculo;
RP: rendimento pago;
PD: parcela a deduzir;
A: alíquota da classe de rendimentos a que pertence o RP.

Após calcular a incógnita “BC” é necessário fazer um cálculo de prova, desta vez encaixando o valor encontrado na tabela progressiva para se certificar se a análise está correta, e caso nos cálculos de prova os valores não se correlacionem deve ser feito outro cálculo de “BC”, desta vez utilizando a alíquota posterior ou anterior.
 
É oportuno citar que esta fórmula é destinada apenas a encontrar a base de cálculo do imposto (Rendimentos – Deduções Legais), e não o rendimento bruto, propriamente dito. Desta forma, o rendimento bruto será igual à base de cálculo somada com as deduções.
 
Exemplo prático: De acordo com o cálculo feito no exemplo prático anterior, sabendo que um autônomo – sem dependentes e que teve retenção de INSS – recebeu o valor líquido de R$ 2.968,35 por serviços que prestou, a apuração do rendimento bruto pode ser efetuada da seguinte forma:

BC = (RP - PD) : (1 - A : 100)

BC = ?
RP = 2.968,35
PD = 320,60 (porque o valor líquido está entre 2.563,92 e 3.418,59)
A = 0,15 (a alíquota que está na mesma faixa da parcela a deduzir)

BC = (2.968,35 – 320,60) / (1 – 0,15)
BC = 2.647,75 / 0,85
BC = 3.115,00
 
Comprovando:
3.115,00 x 15% = 467,25
467,25 – 320,60 = 146,65 (valor do IRRF)
3.115,00 – 146,65 = 2.968,35 (rendimento pago)
 
Conforme comentado logo acima, este cálculo indicou a base de cálculo do imposto, e não o rendimento bruto, que conforme o enunciado foi passível de retenção de contribuição previdenciária à alíquota de 11%.
 
Sabendo-se que a retenção de INSS nos pagamentos a autônomos é de 11%, que INSS = Rendimento Bruto [vezes] 11%, e também que rendimento bruto [menos] INSS = 3.115,00, é possível montar outra equação:
 
3.115,00 = RB – 0,11RB
3.115,00 = 0,89RB
3.115,00 / 0,89 = RB
3.500,00 = RB 


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