Blog criado em Janeiro/2009 direcionado a expor conceitos, idéias e interpretações sobre a área de práticas contábeis em geral com observação aos preceitos das áreas tributária, trabalhista, encargos sociais e obrigações acessórias que com frequencia são modificadas. Críticas, sugestões de melhorias ou pedidos de temas poderão ser sugeridos nos comentários de cada postagem ou alternativamente pelo e-mail rcgimenez.assessoria@gmail.com

quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

EFD - Fiscal: Nova versão de PVA

De acordo com informações nas páginas da Receita Federal do Brasil, especificamente na parte de “SPED”, há notícias de que há nova versão do PVA (Programa Validador e Assinador) da EFD – Fiscal, cujas novidades são:

1)      Inclusão do Perfil C;
2)      Inclusão de regras de validação de códigos de receita;
3)      Inclusão do modelo 65 - Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final - NFC-e.

A versão mais recente em comento é de número 2.0.30, desde então já deve ser utilizada, substitui a anterior (2.0.29) e suas funcionalidades estão a seguir relacionadas:

1)      Ajustes na obrigatoriedade do bloco P (um único registro 0145 habilita a edição do bloco P, para todos estabelecimentos).
2)      Campo 18 do registro 1500 passa a ser obrigatório.
3)      Inclusão de validação entre o valor descontado no próprio período da escrituração dos registros M100/M500 e 1100/1500.
4)      Correção da regra de validação de M200/M600, valor descontado referente a créditos apurados em períodos anteriores.
5)      Disponibilização do registro 0120 (a preencher na escrituração referente a 12/2012, informando os meses que não auferiu receitas ou operações com direito a créditos).
6)      Ajustes na validação de M400/M800, quando informado mais de um registro para um mesmo CST.
7)      Ajustes nas regras dos registros P010 e P100.
8)      Ajustes nas regras das obrigatoriedades dos registros do bloco C e D.
9)      Ajustes nas regras dos valores de ajustes do bloco P, no recibo de entrega da escrituração.
10)   Ajustes para informação das operações com areia e pedra britada e substituição tributária.
11)   Ajustes no registro 0208, para recepcionar a tabela XIII (Tributação monofásica de cervejas).
12)   Ajustes nas regras de escrituração de documentos cancelados em A100, conforme instruções do Guia Prático .
13)   Atualização de tabelas.


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