Blog criado em Janeiro/2009 direcionado a expor conceitos, idéias e interpretações sobre a área de práticas contábeis em geral com observação aos preceitos das áreas tributária, trabalhista, encargos sociais e obrigações acessórias que com frequencia são modificadas. Críticas, sugestões de melhorias ou pedidos de temas poderão ser sugeridos nos comentários de cada postagem ou alternativamente pelo e-mail rcgimenez.assessoria@gmail.com

quarta-feira, 2 de janeiro de 2013

Salário Mínimo 2013

De acordo com o Decreto 7.872/2012, publicado no Diário Oficial da União de 26/12/2012, o valor do salário mínimo nacional vigente a partir de 01/01/2013, para jornadas de 220 horas mensais, terá os seguintes valores:

SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL 2013
Periodicidade
Valor
Mês
R$ 678,00
Dia
R$ 22,60
Hora
R$ 3,0818


Notas:

1 - Como para muitas pessoas paira a dúvida de como chegar ao cálculo de 220 horas mensais, adiante é indicado o processo prático para isto:

Segundo o Art.7º-XIII da Constituição Federal, a jornada máxima semanal permitida é de 44 (quarenta e quatro) horas semanais:
"Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:(...)XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;"
Admitindo que uma jornada semanal de 44 horas é distribuída dentro de seis dias úteis, conclui-se que em média diariamente a pessoa trabalhará por 7h20m, que são equivalentes a 440 minutos; como o mês de trabalho do mensalista é de 30 dias, 440 x 30 = 13200 minutos, o mesmo que 220 horas (13200 : 60);

2 - Nesta data de primeiro dia útil do ano a Previdência Social ainda não publicou a nova tabela de retenção previdenciária e nem o valor de salário família, cujos valores serão informados tão assim que sejam informados publicamente;

3 - A tabela progressiva mensal de IRRF nos pagamentos efetuados a pessoas físicas está disponível na seguinte postagem: clique aqui

4 - No próprio site oficial do governo a Exma. Presidente da República é tratada como "presidenta", e isto é uma grave afronta à língua portuguesa. De acordo com os dicionários a palavra presidente é um substantivo e também adjetivo de dois gêneros (serve para o masculino ou para o feminino, indistintamente), e afemininar a palavra é tão inculto quanto a expressão: "uma estudanta da minha classe é gerenta de uma loja".


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