Blog criado em Janeiro/2009 direcionado a expor conceitos, idéias e interpretações sobre a área de práticas contábeis em geral com observação aos preceitos das áreas tributária, trabalhista, encargos sociais e obrigações acessórias que com frequencia são modificadas. Críticas, sugestões de melhorias ou pedidos de temas poderão ser sugeridos nos comentários de cada postagem ou alternativamente pelo e-mail rcgimenez.assessoria@gmail.com

quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

Tabelas INSS e Salário-Família 2013

IMPORTANTE:

Esta tabela instituída pela Portaria Interministerial MPS/MF 11/2013, que estipulava reajuste de 6,15% foi REVOGADA pela Portaria Interministerial MPS/MF 15/2013, publicada nas páginas 46 e 47 na Seção 1 do Diário Oficial da União publicado em 11/01/2013, que por sua vez, determinou que o reajuste fosse de 6,20% (diferença de 0,05), que acabou alterando em alguns centavos os valores das tabelas.

Para visualizar a "nova" tabela para 2013, clique aqui.



Foi publicado no DOU de 09/01/2013 a Portaria Interministerial MPS/MF 11/2013, que entre outros assuntos fixou para aplicação desde 01/01/2013 a tabela de retenção de contribuição previdenciária dos assalariados, valores do Salário Família e os fatores de reajuste dos benefícios, conforme segue:


1. Contribuição Previdenciária
Salário-de-contribuição (R$)
Retenção (%)
até 1.247,11
8,00
de 1.247,12 até 2.078,52
9,00
de 2.078,53 até 4.157,05
11,00
Fonte: Anexo II


2. Salário Família
Remuneração mensal (R$)
Salário-família (R$)
até 646,24
33,14
de 646,25 até 971,33
23,35
Fonte: Art. 4º


3. Reajuste dos benefícios
Início do benefício
Reajuste (%)
Até 01/2012
6,15
em 02/2012
5,61
em 03/2012
5,20
em 04/2012
5,01
em 05/2012
4,34
em 06/2012
3,77
em 07/2012
3,50
em 08/2012
3,06
em 09/2012
2,59
em 10/2012
1,95
em 11/2012
1,23
em 12/2012
0,69
Fonte: Anexo I


Notas:

1 – Sendo a maior faixa de contribuição de 11% para os salários de 2.078,53 a 4.157,05, conclui-se que o teto de contribuição previdenciária será de 457,27, que é igual a 4.157,25 x 11%; portanto um trabalhador que tiver salário superior ao teto de retenção a sua contribuição estará restrita a este valor;

2 – Conforme o art. 4º da Portaria Interministerial 11/2013 (link acima), o salário-família é uma cota paga “por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade, ou inválido de qualquer idade”; se o trabalhador perceber rendimentos superiores a R$ 971,33 não fará jus ao salário-família pago pela Previdência Social.
Print Friendly Version of this pagePrint Get a PDF version of this webpagePDF